O Senado Federal aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei 5.395/2023, que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Esta iniciativa visa apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A nova lei inclui a Bolsa Permanência, que será concedida a estudantes do ensino superior que não recebam outras bolsas de órgãos governamentais. O valor mínimo da bolsa será equivalente ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, atualmente em R$ 700, e das bolsas de iniciação científica júnior para alunos de educação profissional técnica de nível médio, fixadas em R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas terão direito a bolsas em valor dobrado.
A proposta original foi apresentada em 2011 pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo principal é garantir que estudantes de baixa renda possam permanecer nas instituições federais de ensino superior e nas redes federais de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos seus cursos.
Atualmente, o governo federal já opera o Programa Nacional de Assistência Estudantil, estabelecido pelo Decreto 7.234/2010. Este programa oferece diversas formas de suporte, incluindo moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. A aprovação do PL 5.395/2023 transforma este programa em lei, fortalecendo e garantindo sua continuidade.
A nova legislação busca consolidar e expandir os esforços para apoiar estudantes de baixa renda, assegurando que possam completar sua educação superior e técnica com o suporte necessário.
