A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa limitar a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis em lanchonetes, bares e restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas após as 22 horas. O projeto de lei (PL 4590/12), de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta foi aprovada com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). O relator argumentou que a medida contribuirá para a redução de casos de violência, prostituição de menores e outros crimes envolvendo crianças e adolescentes.
“Restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou responsáveis, em certos locais e após determinados horários vai, sem dúvida, diminuir casos de violência, prostituição de menores de idade, além de outros crimes”, afirmou Pastor Eurico.
Entre as emendas adicionadas, uma especifica que a proibição será aplicada exclusivamente a locais que vendam ou distribuam bebidas alcoólicas. Pastor Eurico justificou que essa especificação é necessária para não prejudicar o convívio social de jovens em outros contextos e para evitar impactos negativos em setores econômicos, como cinemas, que frequentemente têm sessões terminando após as 22 horas.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será examinada em caráter conclusivo. Se aprovada, a medida introduzirá uma nova regulamentação no ECA, destacando a preocupação legislativa com a proteção de menores em ambientes potencialmente nocivos devido à presença de álcool.
Este projeto reflete um esforço contínuo de ajuste das normas de proteção à infância e à adolescência no Brasil, procurando equilibrar a segurança dos jovens com a manutenção de seu convívio social saudável e seguro. A decisão final da CCJ será determinante para a implementação dessas mudanças propostas na legislação.
