A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu a proposta de um projeto de lei que visa penalizar administrativamente casos de racismo, LGBTQI+fobia e atos discriminatórios ou ofensivos contra mulheres em eventos esportivos no estado. Apresentado pelo deputado estadual Francisco Limma (PT), o projeto estabelece multas e medidas específicas para combater esses comportamentos nos estádios e arenas do Piauí.
Penalidades previstas
Segundo a proposta, clubes e administradores de estádios que permitirem a ocorrência de atos discriminatórios poderão ser multados em até R$ 20 mil. O projeto também define multas para pessoas físicas, que variam de R$ 500 a um salário mínimo, e para pessoas jurídicas ou seus administradores, que vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Em casos de reincidência, as multas serão dobradas.
Protocolo de combate às opressões
O projeto estabelece a criação de um “Protocolo de Combate às Opressões” para ser aplicado nos estádios e arenas. Esse protocolo visa coibir qualquer manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória. A responsabilidade pelas infrações cometidas por funcionários e colaboradores recairá sobre as pessoas jurídicas se estas não comunicarem as autoridades competentes.
Responsabilidade solidária
Clubes, agremiações esportivas e administradores de estádios serão considerados responsáveis solidários pelas infrações cometidas por seus torcedores ou espectadores, caso não denunciem as infrações às autoridades competentes.
Destinação das multas
Os valores recolhidos das multas serão destinados a diferentes fins:
– 50% para um fundo de assistência às vítimas, que será utilizado para indenizá-las.
– 25% para organizações sem fins lucrativos que atuam em defesa dos direitos dos oprimidos.
– 25% para campanhas e ações educativas de combate às opressões.
Campanhas educativas e interrupção de partidas
O projeto também torna obrigatória a divulgação de campanhas educativas contra racismo, LGBTQI+fobia e atos discriminatórios ou ofensivos contra mulheres durante atividades esportivas realizadas em estádios e arenas. Além disso, determina a interrupção de partidas em andamento em caso de manifestações discriminatórias.
