O Exército brasileiro está no epicentro de uma controvérsia após a divulgação de que mais de R$ 20 milhões são direcionados anualmente ao pagamento de pensões para familiares de militares expulsos, os chamados “mortos fictícios”. Pela primeira vez, detalhes sobre essa categoria peculiar de beneficiários vêm à tona, graças a esforços conjuntos de transparência e à legislação de acesso à informação.
Quem são os “Mortos Fictícios”?
O termo “morto fictício” refere-se aos militares expulsos da força armada por condenações judiciais, cujos familiares continuam recebendo pensão militar, mesmo após a expulsão.
Essa categoria inclui tanto oficiais quanto praças, totalizando 238 militares, cujas infrações resultaram em penas de reclusão superiores a dois anos.
Funcionamento do sistema de pensões do exército
Essa peculiaridade está fundamentada na Lei 3.765, de 1960, que garante o direito à pensão, mesmo em casos de expulsão, financiada por uma parte do salário recebido pelo militar durante seu período de serviço.
Dessa forma, embora não possam receber diretamente, esses militares concedem o benefício aos seus familiares.
Exemplos e impactos financeiros
Entre os casos mais notórios está o do coronel Ricardo Couto Luiz, preso por tráfico de drogas, cuja filha hoje recebe mensalmente R$ 13,4 mil. Outro exemplo é o coronel Paulo Roberto Pinheiro, envolvido em fraudes em contratos, com uma pensão familiar que chega a quase R$ 23 mil por mês.
No total, o Exército relatou gastos de R$ 25,7 milhões apenas com pensões em 2023, reforçando a necessidade de um debate aprofundado sobre a eficiência e a ética na gestão dos recursos destinados às forças armadas.
