O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares foram condenados por terem divulgado em suas redes sociais um vídeo que vinculava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, alegando que os prejuízos aos cofres públicos seriam arcado “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.
O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, levando o TSE a condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil, enquanto Zambelli recebeu uma multa de R$ 30 mil.
No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que estavam apenas exercendo o direito à liberdade de expressão.
Ao negar andamento ao recurso, Toffoli ressaltou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que, para modificar a decisão do TSE, seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.
