O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e dois pré-candidatos do partido Novo solicitaram nesta quarta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
A representação acusa Moraes de agir “de forma ilegal e arbitrária” ao ordenar a prisão de Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira em 31 de maio, devido a ameaças contra seus familiares. No dia seguinte, o ministro manteve a decisão, mas se declarou impedido de continuar na relatoria do caso.
Contexto das prisões
As prisões foram requisitadas pela PGR no âmbito do Inquérito das Fake News. A investigação contra Fonseca e Oliveira teve início em abril, após o envio de e-mails anônimos ao Supremo Tribunal Federal. Nas mensagens, os suspeitos ameaçavam realizar um ataque com bombas e afirmavam conhecer o itinerário da filha de Moraes.
Questionamento sobre competência
Deltan Dallagnol e seus colegas do Novo argumentam que o ministro Moraes não tinha competência para julgar o caso.
“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, afirmam na representação.
O pedido de investigação agora aguarda análise pela Procuradoria-Geral da República.
Com informações da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal
