Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), ex-deputado federal e coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modificar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha, enfatizou nesta quarta-feira (5) que “não há risco nenhum” de privatização das praias caso o texto seja aprovado. A fala foi feita durante entrevista ao Jornal da CNN.
Segundo Jordy, a legislação brasileira referente a esses bens públicos está consolidada e não prevê a privatização das praias. Ele destacou:
“As praias, pelo menos as que eu conheço, não estão sob esse risco [de privatização]. Virou uma esquizofrenia esse debate, de certa forma, porque não se está reportando coisas que não estão previstas na lei.”
O político também questionou o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelos terrenos de marinha. Ele expressou preocupação com a especulação imobiliária em torno dessas áreas, citando exemplos como Camboriú, Copacabana, Ipanema, Praia de Boa Viagem e Salinas.
Jordy ressaltou que a especulação imobiliária já tem impactado negativamente o entorno das praias, afastando moradores de baixa renda e ribeirinhos. Ele criticou a inação da SPU nesse contexto, afirmando que a entidade não tem enfrentado efetivamente a especulação imobiliária que tem ocorrido nas orlas do Brasil.
