Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na última segunda feira (03), um recurso que abre espaço para reexaminar a questão da vacinação obrigatória contra a covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos de idade. A iniciativa, apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), desafia a decisão do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e contraria as diretrizes do Ministério da Saúde.
Zanatta argumenta que tornar obrigatória a vacinação nessa faixa etária é uma medida questionável, uma vez que as vacinas disponíveis têm um histórico limitado de tempo e não foram submetidas a testes suficientes.
“A medida é completamente descabida, pois além de sujeitar as crianças aos riscos adversos das vacinas recém-criadas, e ainda não testadas pelo tempo, sujeita os pais a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”, sustenta a deputada.
O projeto, aprovado com 28 votos a favor e 14 contra, seguirá agora para o Plenário da Câmara, onde será tomada a decisão final.
Vale ressaltar que a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para crianças menores de cinco anos e com mais de seis meses entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, após a publicação de uma nota técnica pelo Ministério da Saúde em 2023.
