O Governo do presidente Lula (PT) nomeou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para integrar a equipe responsável pela elaboração do Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) do ciclo 2024/2025, que deve disponibilizar mais de R$ 70 bilhões para pequenos agricultores.
Essa nomeação contrasta com recentes decisões do Congresso Nacional que buscam limitar a influência do MST, conhecido por suas ações de invasão de terras. Além do MST, a equipe incluirá cooperativas que atuam no setor agropecuário.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, liderado pelo petista Paulo Teixeira, justificou a inclusão do MST destacando a “relevância das organizações representativas” na formulação do plano.
Veto presidencial derrubado
Na última terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial que proibia a União de financiar invasões de propriedades rurais privadas. Esta decisão acontece duas semanas após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que impede invasores de terra de participarem de programas assistenciais, como o Minha Casa, Minha Vida. A proposta ainda aguarda análise pelo Senado.
O plano Pronaf é uma iniciativa fundamental para o apoio aos pequenos agricultores no Brasil, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar. A inclusão de diversas organizações no processo de elaboração visa garantir que diferentes perspectivas sejam consideradas.