O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei (PLNs) que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As matérias beneficiam vários ministérios e seguem para sanção presidencial.
Mais da metade dos recursos está prevista em apenas uma proposição. O PLN 13/2024 abre crédito suplementar de R$ 2,85 bilhões para as pastas da Saúde e do Desenvolvimento Regional.
Na Saúde, são R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, os recursos vão ser usados no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o PLN 13/2024. Para ele, os recursos deveriam ser aplicados no atendimento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Mas, segundo Van Haten, serão usados para a obtenção de apoio político nos municípios.
— São quase R$ 3 bilhões. Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. São emendas parlamentares para um balcão de negócios, enquanto meu estado está sob a água — reclamou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) rebateu as críticas e defendeu a aprovação do PLN 13/2024. Ele classificou como “completamente infundada e desarrazoada” a acusação de que o dinheiro seria usado para a obtenção de apoio político.
— O projeto faz modificações nas emendas de comissão. Pega recursos de praticamente todas as comissões e concentra nas comissões de Saúde da Câmara e [de Assuntos Sociais] do Senado. Há um consenso geral de que a área prioritária neste momento da gestão pública é a saúde. Isso está em consonância com todas as pesquisas que se faz em qualquer lugar do Brasil. Qual o mal que há nisso? Não vejo nenhum — disse.
O PLN 13/2024 obteve 53 votos favoráveis e 5 contrários no Senado. Na Câmara dos Deputados, foram 330 votos a favor e 69 contrários. O Plenário rejeitou um destaque do deputado Marcel Van Hattem para que os R$ 2,84 bilhões previstos para o Ministério da Saúde fossem aplicados exclusivamente no Rio Grande do Sul.
Outros projetos
Os outros nove PLNs na pauta foram aprovados em votação simbólica. Destaque para o PLN 9/2024, que destina R$ 873,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. A maior parte do dinheiro (R$ 641 milhões) vai para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia financiar projetos na Amazônia Legal. Outros R$ 206,5 milhões devem ser aplicados no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O crédito suplementar tem como finalidade reforçar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual. Já o crédito especial inclui no texto despesas sem dotação específica.
Confira valores e finalidades dos 10 PLNs aprovados
PLN 1/2024 — R$ 59 milhões (especial)
Contribuição do Brasil à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), um laboratório de pesquisa em física com instalações na Suíça e na França, que abriga o maior acelerador de partículas do mundo
PLN 2/2024 — R$ 7,3 milhões (especial)
Permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Universidade Federal do Vale do São Francisco
PLN 5/2024 — R$ 256,7 milhões (suplementar)
Continuidade de obras realizadas por meio de convênios entre o Comando do Exército e os estados de Goiás e Minas Gerais e o município de Bagé (RS)
PLN 6/2024 — R$ 1,8 milhão (especial)
Pagamento de salários, gratificações e indenizações para servidores do Ministério Público da União e de contribuições da Defensoria Pública da União a entidades internacionais
PLN 7/2024 — R$ 19 milhões (especial)
Pagamento a militares, servidores que atuam no exterior e pensionistas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Rio de Janeiro
PLN 8/2024 — R$ 94 milhões (especial)
Contribuição voluntária do Ministério da Educação à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura e recursos para a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
PLN 9/2024 — R$ 873,4 milhões (suplementar)
Continuidade de projetos financiados pelos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia e do Centro-Oeste
PLN 10/2024 — R$ 182 milhões (suplementar)
Compra de equipamentos e insumos, realização de eventos e obras de engenharia para fortalecer o setor agrícola e pecuário
PLN 11/2024 — R$ 426,2 milhões (suplementar)
Pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União
PLN 13/2024 — R$ 2,8 bilhões (suplementar)
Na Saúde, R$ 2,84 bilhões devem ser aplicados nos sistemas públicos de abastecimento de água. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica
Fonte: Agência Senado
