A Câmara dos Deputados está prevista para votar nesta segunda-feira, 27, o projeto de lei (PL) 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) em regime de urgência. Proposto pelo governo federal, o PL surge como substituto da Medida Provisória (MP) 1205/23, que estabeleceu o programa. A MP, publicada em março deste ano, teve efeito imediato, com validade de até 120 dias.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, inseriu uma cláusula no texto que prevê a taxação de compras internacionais. Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. A proposta enfrenta resistência de diferentes correntes na Câmara dos Deputados, desde o PT, partido do presidente Lula, até o PL, principal sigla de oposição.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defende a aprovação da taxação das compras internacionais. Ele convocou uma sessão deliberativa extraordinária para esta segunda-feira, exigindo registro biométrico presencial. Como resultado, os parlamentares ausentes terão o dia de trabalho descontado do salário.
Por sua vez, o presidente Lula (PT) sugeriu na última quinta-feira, 23, que pode vetar a medida referente à taxação das compras internacionais, visando evitar uma queda na popularidade do governo. “Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou Lula. Entidades patronais e sindicatos ligados ao varejo defendem o fim da isenção, argumentando que isso aumentaria a competitividade dos produtos nacionais, que são mais tributados do que os importados da China por meio de sites de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.
Em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de um debate mais amplo sobre o assunto. Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com uma alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, é aplicado somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
