Na manhã dessa terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou a terceira reunião de alinhamento referente ao procedimento de fixação dos índices de repartição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o exercício financeiro de 2025.
Durante o encontro, foram discutidos diversos pontos cruciais, incluindo o acompanhamento dos processos de impugnação que ocorrem individualmente nos órgãos. Foi enfatizado que o prazo máximo para envio dos dados ao TCE-PI é 31 de maio conforme Resolução do nº 12/2017, atualizada em 18 de dezembro de 2023 TCE-PI.
A sessão de homologação dos índices provisórios está agendada para o dia três de junho, às 10h, durante uma Sessão Plenária Extraordinária. A próxima reunião sobre o ICMS ocorrerá no dia dez de junho, às 10h, sala três, na Escola de Contas.
Estiveram presentes na reunião o coordenador e relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, o procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MP-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, além de representantes das secretarias SEFAZ, SEMARH, SEDUC e SESAPI.
O encontro ressaltou a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos e a transparência no processo de fixação dos índices de repartição do ICMS, visando a uma gestão eficiente e justa dos recursos públicos.
