O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência e danos morais coletivos em face da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A, solicitando a regularização das instalações elétricas no Loteamento Pierot, em União.
Conforme o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, o MP-PI instaurou procedimento administrativo para verificar denúncia de suposta instalação irregular de postes de energia no Loteamento Pierot, em União, causando risco de morte aos moradores da região, além de prejuízos materiais devido a constantes oscilações de energia.
Apesar de a Equatorial ter se manifestado sobre o assunto alegando que as devidas diligências já estariam sendo tomadas para sanar os problemas, com projeto de expansão da rede, a situação persistiu por cerca de dois anos.
“A demora na execução do projeto de expansão e troca dos postes de madeira configura falha na prestação do serviço e o risco de morte aos consumidores é evidente, haja vista que há fiação exposta próxima ao chão”, destacou Rafael Maia Nogueira.
Diante da urgência da situação, o Ministério Público pediu deferimento de tutela provisória de urgência para que a Equatorial seja compelida a realizar as adequações técnicas necessárias à expansão do serviço elétrico no Loteamento Pierot, no prazo de 30 dias úteis, com o objetivo de regularizar o serviço de fornecimento de energia elétrica, sanar e evitar constantes oscilações de energia, garantindo eficiente, regular, seguro e contínuo fornecimento de energia elétrica aos consumidores do loteamento.
Para isso, o Ministério Público pede que haja a promoção, entres outros itens, do atendimento de cerca de um quilômetro de rede e a retirada de “gambiarras” e “postes de madeira”, que apodrecem e causam risco de morte aos moradores da região. Em caso de não cumprimento do prazo do projeto de expansão elaborado pela Equatorial, o MPPI ainda pede a fixação de multa diária de R$ 2 mil.
O MP também pede a condenação da Equatorial Piauí ao pagamento de indenização de danos morais coletivos de R$ 100 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
