Outras 10 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, encerrado na segunda-feira (6), resultou na condenação de sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e uma a 11 anos e 11 meses.
Até o momento, já são 216 indivíduos sentenciados por sua participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os dez julgados na segunda-feira foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito. As defesas argumentaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, alegando que compareceram aos atos com intenções pacíficas.
Moraes, no entanto, rebateu esses argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR, como vídeos dos circuitos de segurança dos prédios públicos e mensagens produzidas pelos próprios réus que comprovam sua participação nos crimes.
Além das penas de prisão, os condenados foram obrigados a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões como reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
O STF também rejeitou outros 19 recursos contra condenações anteriores relacionadas aos mesmos eventos. Moraes homologou ainda mais 31 acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e réus que enfrentavam acusações menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Até o momento, foram fechados 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.
