A recente decisão do Governo Federal em levar à justiça a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), está gerando preocupações quanto ao custo do transporte público em Teresina.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), o aumento dos custos decorrente dessa medida poderá refletir em um acréscimo na tarifa de ônibus na ordem de aproximadamente 10%.
O coordenador técnico do SETUT, Vinicius Rufino, expressou preocupação com a decisão, afirmando que esta não é a hora ideal para discutir reajustes tarifários, mas que a medida do Governo Federal impõe um desafio adicional às empresas de transporte público.
A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus, em vigor desde 2013, vinha substituindo a contribuição previdenciária patronal por uma alíquota sobre o faturamento bruto das operadoras, resultando em uma redução nos custos totais do serviço.
Essa medida, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), contribuiu para o controle da inflação ao longo da última década, impactando positivamente no custo das tarifas e no bolso dos passageiros.
Contudo, a reoneração da folha de pagamento, agora acatada pelo STF, tem o potencial de elevar não apenas as tarifas para os passageiros, mas também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), devido ao peso significativo do transporte no cálculo da inflação.
