O Ministério Público Eleitoral (MPE) com atuação na 13ª Zona Eleitoral ingressou, na última quinta-feira (02), com representação por propaganda eleitoral antecipada de iniciativa do vice-prefeito de São Raimundo Nonato, Rogério Castro (PP).
A representação, que é assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, refere-se à manifestação popular que ocorreu durante a inauguração do Hotel Serra da Capivara Resort e Convention em São Raimundo Nonato, no dia 19 do mês passado. Os representados são Rogério Castro, Dean dos Santos Cavalcante e Erlando de Jesus Santos.
A representação aponta que Dean dos Santos Cavalcante e Erlando de Jesus Santos reproduziram, durante a chegada de Rogério, um jingle com menção a pedido de voto. Dean dos Santos é dono do carro de som e Erlando de Jesus é apoiador e amigo de Rogério Castro.
Imagens divulgadas nas redes sociais e vídeos que circularam em grupos de WhatsApp comprovam a presença de diversas pessoas com bandeiras estampando a frase “Paz, Amor & Querer Bem”, além de faixas em apoio a Rogério Castro. Posteriormente, o vice-prefeito compartilhou vídeos da manifestação em suas redes sociais, denominando-a de “manifestação de amor e reconhecimento”.
A investigação do MPE revela que Rogério Castro tinha conhecimento prévio do movimento. A propaganda antecipada configura distorção na igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos. Pré-candidatos ou partidos flagrados em tal prática estão sujeitos a penalidades, incluindo multas e até mesmo inelegibilidade.
