A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deram início às negociações de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com o Estado. Aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa, o projeto, proposto pelo Governo do Piauí, estabelece anistia em débitos que podem chegar a até 95% de desconto.
Segundo o projeto, considera-se débito fiscal a soma do imposto, multas, atualização monetária, juros de mora e acréscimos previstos na legislação estadual. Os contribuintes inadimplentes beneficiados com essa medida são aqueles com débitos fiscais datados até 30 de junho de 2023.
Os descontos para pagamentos relacionados ao ICMS estão organizados em três modalidades, variando de acordo com a quantidade de parcelas e prazos. São oferecidos 95% de desconto nos juros e multas para pagamentos à vista até 31 de março, 80% de desconto para pagamentos em até 24 parcelas e 60% de desconto para pagamentos em até 48 parcelas.
O procurador do Estado, Flávio Coelho, chefe da Procuradoria Tributária, expressou otimismo em relação ao projeto, destacando que os descontos oferecidos representam uma oportunidade favorável para os contribuintes regularizarem seus débitos junto ao Estado.
“A expectativa é de que o projeto seja bem-sucedido, com uma adesão considerável dos contribuintes, considerando as condições de negociação oferecidas pelo governo estadual, que são bastante atrativas, chegando a um desconto de 95% sobre multas e juros”, ressaltou.
