O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa sexta-feira (03), o marco legal destinado à indústria de jogos eletrônicos. Conhecido como “Marco Legal dos Games”, o novo conjunto de normas regulamenta diversos aspectos, incluindo a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, assim como seu uso comercial no Brasil.
A assessoria do Palácio do Planalto informou que a sanção será oficializada por meio de edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (06).
“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em suas redes sociais.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e visa estabelecer parâmetros claros para a atuação da indústria de jogos eletrônicos no país.
De acordo com a definição contida na lei, os jogos eletrônicos abrangem uma variedade de formas, incluindo softwares, imagens geradas durante a interação do jogador (conhecido como gamer), jogos de console de videogames, e diversas modalidades de realidade virtual, aumentada, mista e estendida ou imersiva. É importante ressaltar que não estão incluídos nesta categoria os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam prêmios em dinheiro.
