A Justiça Eleitoral anunciou que resta um período de oito dias para que cidadãos que desejam tirar o título de eleitor ou realizar qualquer tipo de regularização possam participar das Eleições Municipais de 2024. É imprescindível solicitar o documento diretamente no cartório eleitoral para proceder com a coleta da biometria.
De acordo com informações divulgadas pela Justiça Eleitoral, o prazo final para a regularização da situação eleitoral é até o dia 8 de maio, incluindo pedidos de transferência de domicílio ou atualizações de dados cadastrais. Após este período, o cadastro eleitoral será encerrado para possibilitar a organização logística do pleito.
Conforme estipulado pela Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros procedimentos, pode ser aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação.
Vale destacar que o primeiro turno das eleições está agendado para o dia 6 de outubro, sendo crucial que os eleitores estejam com sua situação regularizada para exercerem seu direito democrático.
