A votação do projeto que propõe a recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao extinto DPVAT, foi adiada para o próximo dia 7 de maio. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e tem sido objeto de negociações entre os poderes Executivo e Legislativo. Esta medida tem sido usada como contrapartida para compensar o veto presidencial que retirou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.
Segundo o acordo em negociação, parte da arrecadação do seguro obrigatório, estimada em R$ 3,6 bilhões, será destinada ao pagamento de emendas para deputados (R$ 2,4 bilhões) e senadores (R$ 1,2 bilhão). Além disso, uma emenda na Câmara dos Deputados permite o aumento das despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, destacou a necessidade da antecipação dos recursos para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.
“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bilhões e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bilhões”, explicou.
Contudo, a medida tem recebido críticas da oposição, que argumenta que a recriação do seguro implica em aumento de impostos e sobrecarga para a população. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, classificou a medida como injusta, afirmando que o governo recorre novamente ao aumento de impostos, contrariando seu discurso de justiça social.
Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), lamentaram a recriação do seguro, considerando-a um imposto desnecessário e injusto para a população.
Por outro lado, defensores do seguro obrigatório, como a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), argumentam que a medida beneficia a população mais vulnerável, que não possui recursos para custear despesas médicas e de reabilitação em caso de acidentes de trânsito.
O relator Jacques Wagner também ressaltou a importância do seguro para as vítimas de acidentes, especialmente os motociclistas. Ele enfatizou que parte da arrecadação é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), aliviando a sobrecarga causada pelos acidentes.
