O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, durante um evento na zona leste de São Paulo nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 81/2024, que corrige a tabela do Imposto de Renda.
Esta medida eleva a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. Lula reiterou sua promessa de isentar do pagamento do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato em 2026.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, afirmou Lula, destacando a colaboração de seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.
Durante o evento, Lula também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.