O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), voltado para o incentivo ao setor de eventos, estendendo sua vigência até dezembro de 2026. A proposta fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores mantém as regras já aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A aprovação do Perse ocorreu após um consenso entre o Congresso Nacional e o governo federal. Criado em 2021, durante o auge da pandemia de covid-19, o programa foi uma medida de socorro ao setor de eventos, que enfrentou grandes desafios durante aquele período. Nos últimos meses, o governo federal tentou encerrar os benefícios tributários do programa, mas encontrou resistência por parte de parlamentares e setores afetados. O acordo atual permite o encerramento gradual do programa ao longo de dois anos.
Segundo o texto aprovado, as alíquotas de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep) serão reduzidas a zero até dezembro de 2026, desde que respeitado o teto de custo fiscal do programa. Empresas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado poderão usufruir de todos os benefícios do Perse em 2024, mas, nos anos seguintes, a alíquota reduzida a zero será restrita à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep. Empresas de eventos inativas desde março de 2022 não poderão participar do programa.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) manifestou apoio ao Perse, enfatizando que o programa representa justiça social para os trabalhadores e empresas que honram seus compromissos. Ela ressaltou a importância de corrigir eventuais falhas no processo e garantir a transparência e eficácia do programa.
