A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta terça-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a instauração de uma investigação sobre a divulgação de decisões judiciais sigilosas, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, para a remoção de conteúdos ilegais na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Segundo a AGU, há suspeitas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação desses documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.
“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”.
Com essa ação, a AGU solicita que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração. “É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituídos”, concluiu a AGU.
Além disso, na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído por Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país. Isso ocorreu após Musk insinuar que não cumpriria as determinações do Supremo para a retirada de postagens consideradas ilegais. Em postagens recentes, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, acusando Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
