Como resposta à necessidade imperativa de garantir os direitos fundamentais dos pacientes que recebem cuidados de saúde em qualquer instituição ou por profissionais de saúde em todo o território estadual, o Deputado Estadual Rubens Vieira, apresentou Projeto de Lei, lido em plenário nesta quarta-feira (10), que institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente no Estado do Piauí.
“A justificativa para esta iniciativa se apoia em diversos aspectos fundamentais, que abrangem desde a promoção da dignidade humana até a efetivação do direito à saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal e demais normativas legais pertinentes. No contexto atual, é essencial reconhecer que a garantia dos direitos dos pacientes é um componente crucial para a consolidação de um sistema de saúde eficiente, ético e respeitoso. Diante da complexidade das relações entre pacientes e profissionais de saúde, bem como das instituições de saúde, torna-se imprescindível estabelecer um arcabouço normativo claro e abrangente que oriente e regule essas interações”, explicou o parlamentar.
Rubens Vieira ainda explicou que sua proposta encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da igualdade de todos perante a lei, bem como nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
“A Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente tem como principal objetivo assegurar que os pacientes recebam um tratamento digno, respeitoso e humanizado em todas as etapas de sua jornada de cuidado em saúde. Além disso, busca-se estabelecer direitos claros e abrangentes, bem como definir as responsabilidades dos profissionais de saúde e das instituições de saúde, visando garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados”, detalhou Rubens.
O texto da lei contempla uma série de disposições que visam garantir os direitos dos pacientes em diversas dimensões, desde o direito de indicar um representante até o direito à confidencialidade das informações de saúde, passando pelo direito ao consentimento informado e à participação ativa no processo de cuidado onde a legislação proposta abrange uma ampla gama de aspectos essenciais para a promoção da autonomia e da integridade dos pacientes.
Para garantir o cumprimento efetivo da Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente, a lei estabelece diversos mecanismos, tais como a divulgação periódica dos direitos dos pacientes, a realização de pesquisas sobre a qualidade dos serviços de saúde, o estímulo a estudos acadêmicos sobre o tema e a criação de canais de recebimento e análise de reclamações dos pacientes, onde, de acordo com a proposta, mecanismos são essenciais para monitorar e avaliar a eficácia das políticas implementadas e para promover a melhoria contínua dos serviços de saúde.
“Caso seja aprovada, a instituição da Política Estadual de Direitos do Paciente representa um avanço significativo na proteção dos direitos fundamentais dos pacientes no Estado do Piauí, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais justo, ético e humanizado”, finalizou o parlamentar.
