Nesta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, o projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos. A matéria segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar o projeto.
O autor da proposta, o deputado estadual Henrique Pires (MDB), explica que o objetivo do PL é impedir que indivíduos condenados judicialmente por esses crimes sejam designados para cargos, empregos ou funções públicas. “As pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta, devendo a proibição valer até o completo cumprimento da pena.” Disse.
A proibição deverá ser aplicada em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança, e cabe às autoridades competentes verificar a existência de condenação durante os processos de seleção e nomeação.
