Neste domingo (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário americano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A determinação de Moraes é para que a Polícia Federal faça a investigação por “flagrante a conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais”, por parte do bilionário.
O empresário ameaçou reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça. As contas bloqueadas pelo STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e alegada articulação de um suposto golpe de Estado. Caso as ordens judiciais não sejam cumpridas, Moraes estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.
Segundo o ministro, “a conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”
Na decisão, Moraes diz ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
Moraes é relator de inquéritos como:
- o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.
- o do 8 de janeiro: que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
Alguns dos investigados pelo STF que tiveram os perfis bloqueados:
- Luciano Hang, empresário
- Allan dos Santos, blogueiro
- Daniel Silveira, ex-deputado cassado
- Monark, youtuber
- Oswaldo Eustáquio, blogueiro
