O deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), nesta terça-feira (2), um Indicativo de Projeto de Lei que busca instituir um auxílio financeiro destinado a mães atípicas ou responsáveis legais em situações especiais. A matéria segue para análise nas Comissões, se aprovado, será votado em plenário, e em seguida enviado para análise do governador.
O objetivo é oferecer suporte para despesas relacionadas à moradia, alimentação, medicamentos e outros custos necessários para o cuidado de indivíduos com condições de saúde que demandam atenção integral.
De acordo com o texto do projeto, o auxílio seria concedido a mães atípicas ou responsáveis legais que comprovem uma renda familiar de até dois salários mínimos, sem considerar benefícios financeiros recebidos pelo assistido.
Além disso, o benefício seria estendido a mães atípicas solteiras ou não, independentemente da presença de outros filhos e suas idades.
O projeto também prevê que o auxílio seja concedido independentemente de outros benefícios sociais e requer um laudo médico que comprove a necessidade de cuidados em tempo integral para o assistido, que pode ser afetado por autismo, deficiência ou doença rara.
O projeto também estabelece a necessidade de acompanhamento social periódico e relatórios sobre o progresso do tratamento do assistido. As despesas decorrentes da implementação da lei seriam cobertas por doações orçamentárias específicas, podendo o estado firmar convênios com os municípios para a sua efetivação.
