No último sábado (30), a Prefeitura de Socorro do Piauí foi sentenciada pela justiça a pagar o retroativo do piso salarial dos professores referente ao ano de 2022. A decisão foi proferida após uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Socorro do Piauí (SINDSP), que representa os interesses dos profissionais da educação no município.
O embate judicial entre a administração municipal e o sindicato perdurava desde o ano de 2022, quando os professores reivindicaram o cumprimento do piso salarial estabelecido nacionalmente para a categoria. De acordo com a Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008), é dever dos municípios garantir que o salário dos professores da rede pública seja equivalente ao piso nacional, com reajustes anuais.
No entanto, segundo o SINDSP, a Prefeitura de Socorro do Piauí não havia cumprido essa obrigação durante o ano de 2022, deixando de pagar a diferença entre o vencimento dos professores e o piso nacional estabelecido para a categoria. Diante disso, o sindicato ingressou com uma ação judicial para garantir os direitos dos educadores.
A sentença favorável aos professores representa uma vitória significativa para a categoria e para o sindicato, que lutaram incansavelmente pela valorização dos profissionais da educação e pelo cumprimento da legislação vigente. Com a decisão judicial, a Prefeitura de Socorro do Piauí é obrigada a pagar o retroativo do piso salarial aos professores, garantindo-lhes a remuneração justa e de acordo com o estabelecido em lei.
