A deputada Ana Paula (MDB), enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), para que servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar tenham direito a afastamento remunerado. O recebimento integral da remuneração será de até seis meses. A matéria foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (27), e agora segue para análises das comissões.
O projeto ainda deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi, que verifica a constitucionalidade e legalidade da proposta para, então, ser debatida e votada em Plenário.
A autora do projeto, explicou sobre a importância do afastamento remunerado em casos de vítimas de violência sexual ou doméstica, “As servidoras, quando sofrem esse tipo de ocorrência, acabam sofrendo duplamente, porque não há mecanismo que as ampare, caso necessitem se ausentar do trabalho. Quando essa necessidade aparece, a única saída que as servidoras vítimas possuem é a busca de licenciamento médico apoiadas em razões psiquiátricas, que as estigmatizam, especialmente se não são efetivas, e cujo período de gozo não é computado para diversas situações”, relatou.
