A bancada do Psol na Câmara, partido a que era filiada a vereadora Marielle Franco, neste domingo (24), protocolou um pedido de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil- RJ).
Após o deputado federal Chiquinho, ser preso na operação da Polícia Federal (PF), que prendeu os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou nota indicando o rito que deve se desenrolar a partir de agora. Brazão foi preso preventivamente na mesma ação que teve como alvos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Por ser deputado federal, Chiquinho Brazão dependerá de decisão do plenário da Câmara sobre a manutenção da prisão. Por determinação do artigo 53 da Constituição Federal, os parlamentares federais só podem ser presos se houver flagrante de crime inafiançável. Por conta disso, os autos do processo envolvendo Brazão deverão ser remetidos à Casa dentro de 24 horas, portanto, até esta segunda-feira (25).
O pedido de cassação menciona ainda a gravidade da violência política que o assassinato de Marielle Franco representou.
“Ao criar obstáculos significativos à participação política, ao bom funcionamento das instituições públicas, ao desenvolvimento de processos e direitos políticos, inclusive constrangendo, interferindo e até interrompendo o cumprimento de mandatos eletivos, a violência política compromete a integridade da própria democracia”, escreveu o PSOL.
A sigla ainda reforçou que é a presença de Brazão, uma vergonha pra Casa e sua cassação deve ser urgente.
