A Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestou contra um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse afastado de um inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado. O magistrado é o relator do processo.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que Moraes seria “parte interessada” no inquérito por estar em condição de vítima. Em razão disso, alegam que ele é suspeito para conduzir o processo, ou seja, não poderia continuar na relatoria. No entanto, para a PGR, as investigações apuram crimes contra a coletividade, e não apenas contra uma pessoa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou ainda que os advogados de Bolsonaro não apresentaram elementos ou provas suficientes para caracterizar motivo de afastamento do magistrado. O pedido de Bolsonaro foi feito ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
“O STF considera que as arguições de impedimento pressupõem demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador [Moraes] (…). O agravante, porém, não foi capaz de demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses”, destacou um trecho do relatório da PGR. Barroso já tinha negado um pedido anterior para afastar Moraes. No entanto, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão. No recurso, limita-se a afirmar que ‘o Ilustríssimo Ministro Relator ora autoridade arguida se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas (…) têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima individualizada. O Ministério Público aguarda o não conhecimento do agravo regimental”, completa a manifestação da procuradoria.
Com informações do Correio Braziliense
