Travada há mais de 15 dias no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a candidatura de militares aguarda a realização de debates no plenário para voltar à pauta. Segundo o relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC será debatida na próxima semana e deve ser votada ainda em março.
O pedido para a realização de debates temáticos no plenário foi feito pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é militar da reserva do Exército e contrário à PEC. A retirada da proposta da pauta de votação foi acordada entre Mourão, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e o relator.
“Aceitei ter o debate [em plenário], mas não significa que o debate vai mudar minha opinião, não. Pode mudar a opinião de outros senadores, a minha não. A PEC será mantida 100%. E aí vamos para o voto e o voto decide”, disse Kajuru à CNN.
A primeira discussão temática da PEC é articulada por Mourão e deve acontecer na próxima semana, de acordo com o relator. Na semana seguinte, o segundo debate deve ser organizado por Jaques Wagner e seria seguido da votação da proposta. Kajuru estima que o texto pode ter 54 votos favoráveis.
A PEC foi apresentada pelo líder do governo a pedido do Ministério da Defesa. O texto determina o aumento no tempo de serviço exigido para que agentes das Forças Armadas – do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.
A regra atual permite que o militar com mais de dez anos de serviço vá temporariamente para a inatividade e continue como “agregado”, quando deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, mas recebe normalmente seus vencimentos. Se tiver menos de dez anos de serviço, o militar é afastado de forma não remunerada ao ter a candidatura confirmada.
A PEC estabelece que os militares candidatos irão para a reserva e só poderão ser remunerados se tiverem 35 anos de serviço. Se o militar tiver menos tempo de serviço, irá para a reserva não remunerada.
A intenção da proposta é a “despolitização” das Forças Armadas, segundo Jaques Wagner. Integrantes da oposição afirmam, entretanto, que a proposta afasta os militares da vida pública.
“Isso, na verdade, é um desejo de uma mensagem de, vamos dizer assim, uma despolitização do processo que as Forças passaram durante os últimos anos […] É uma preparação para a frente de as Forças Armadas ficarem circunscritas ao seu texto e a sua função constitucional”, afirmou Jaques em entrevista coletiva na quinta-feira (7).
Como a CNN mostrou, articuladores do governo avaliam abrandar as regras da PEC para garantir a sua aprovação. Em esforço de articulação, o ministro da Defesa, José Múcio, se reuniu com Mourão para buscar um entendimento sobre o tema.
Uma das possibilidades avaliadas seria mudar as condições para a ida à reserva e permitir uma remuneração proporcional ao seu tempo de serviço. O relator, entretanto, declara que não pretende fazer mudanças no texto.
A PEC foi aprovada em novembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório de Kajuru no colegiado não incluiu mudanças ao texto.
Com informações da CNN
