O tema será estudado após divulgação do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que o Exército emitiu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, e para pessoas com mandados de prisão em aberto. O objetivo, segundo integrantes da PF à CNN, é checar a eficácia das consultas realizadas, principalmente do histórico criminal. E tentar aprimorar a pesquisa das certidões da Justiça Federal, que segundo investigadores, não são unificadas.
Uma primeira reunião, de uma série de encontros, já foi marcada para quarta-feira (6) na sede da PF, em Brasília.
A ideia, segundo o apurado, é tentar fazer com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe os dados dos tribunais com a PF. O apoio do Ministério da Justiça deve ser solicitado.
“Uma pessoa pode morar em Minas Gerais, mas responder a processos em Rondônia, por exemplo”, disse à CNN um delegado.
A solução, segundo avaliação dos responsáveis, é uma certidão específica e nacional de antecedentes, a ser fornecida pelo Poder Judiciário. Atualmente, cada estado envia apenas a sua certidão e há tribunais que fornecem uma certidão de 1ª e outra de 2ª instância, independentes.
“O correto é que haja uma única certidão nacional”, pontua outra fonte.
No ano passado, o governo Lula repassou à PF a competência dos registros de novas armas e o controle dos equipamentos no Brasil.
Relatório do TCU
A comprovação de idoneidade das pessoas que pediram autorização do Exército para manejo de armas de fogo entre 2019 e 2022 possui “sérias fragilidades”.
A conclusão foi do Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria que analisou as licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) emitidas no período.
Foram identificados 70.646 boletins de ocorrência, 9.387 mandados de prisão e 19.479 processos de execução penal relativos a pessoas físicas registradas no sistema de controle de armas do Exército, o Sigma. Isso significa que a corporação emitiu licenças para condenados por tráfico de drogas e homicídio, por exemplo.
Com informações da CNN
