Nesta quarta-feira (28), o governo revogou uma parte da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a decisão de cortar os benefícios aos municípios voltou a causar insatisfação. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi um dos críticos. O parlamentar acredita que o Planalto deveria ter invalidado o trecho relativo à reoneração completamente, e não apenas em relação aos setores produtivos.
Na negociação para alterar a MP da reoneração, Pacheco lembrou ter conversado com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele enfatizou que, com a nova medida, “o governo atende parcialmente àquilo que foi o nosso reclame naquele momento”.
Em dezembro, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.202 que retomava a tributação de 20% sobre a folha de pagamento dos setores produtivos. Por outro lado, sob pressão de várias organizações e do Congresso, ele recuou e divulgou o discurso do parlamentar nesta quarta-feira. Isso derruba essa reoneração e mantém a medida aprovada pelo Congresso no ano passado. O Parlamento reduziu a alíquota previdenciária a 8%, mas o Executivo insiste em retomar a cobrança de 20% para as prefeituras.
“Essa é uma solução que, embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal em relação a esse tema dos 17 setores, é parcial e que não se equipara àquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração dos 17 setores, que é a desoneração das folhas dos municípios”, disse Pacheco.
“Ou seja, se havia de nossa parte uma compreensão de inconstitucionalidade de se veicular uma matéria por medida provisória que era típica de projeto de lei, já que nós já havíamos decidido, isso se aplica à desoneração dos 17 setores e se aplica também à desoneração das folhas dos municípios”, afirmou.
