De autoria do Deputado Estadual Rubens Vieira (PT), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles, a Lei que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos, Desafios e Prevenção de Gravidez na Adolescência, que deverá ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de fevereiro.
São objetivos desta lei, promover atividades de caráter preventivo e educativo, desenvolvidas de forma conjunta e integrada pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, responsáveis pela execução das políticas setoriais nas áreas da criança e do adolescente, da juventude, da saúde, da educação, da justiça, dos direitos humanos, da mulher, da diversidade sexual, da igualdade étnica e racial, da comunicação, do trabalho, da assistência social, da cultura, do turismo, do esporte e do lazer.
Ela também visa a doação de visibilidade às políticas públicas estabelecidas para ampliar o acesso universal de adolescentes de todos os gêneros aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, a informação e a educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e em programas estaduais, ampliando e fortalecendo a atenção a este tema e ainda, promover o acolhimento, oferecer orientações a dar continuidade às ações em saúde às adolescentes grávidas, durante o período pré e pós parto.
“Poderão participar das atividades da Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos, Desafios e Prevenção de Gravidez na Adolescência, Órgãos e entidades da administração pública estadual, Órgãos e entidades de outras esferas da administração pública, de outros Poderes e órgãos autônomos e Entidades da sociedade civil que se articulem com a política de Estado”, explicou Rubens Vieira.
Durante a referida Semana, poderão ser promovidas atividades que visem a ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre os riscos, desafios e a prevenção de gravidez na adolescência, tais como palestras, seminários e atividades lúdicas, dentre outras.
