Após poucos dias de assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino anunciou em sua conta no X (antigo Twitter), o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para a exclusão do serviço público de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves.
Na prática, a matéria põe fim à possibilidade de aposentadoria compulsória como punição para delitos de servidores destas categorias.
A CNN teve acesso à PEC que será protocolada essa semana. De acordo com o texto, a aposentadoria se destina a “assegurar dignidade ao trabalhador que, após regular cumprimento de suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade”.
Desta forma, seria inadequado usar a “aposentadoria (ou pensão por morte ficta, ou presumida) para justificar ‘aparente quebra’ de vínculo entre o Poder Público e o servidor que tenha cometido conduta grave que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, comentou na publicação de domingo (18).
O futuro ministro do STF afirmou que o texto pretende extinguir as “pensões por morte ficta ou presumida”, caso de militares expulsos por infrações ou crimes graves, cujas famílias recebem os benefícios mesmo antes de sua morte.
Na postagem, Dino afirmou que protocolaria o projeto nesta segunda-feira (19), o que foi confirmado com a assessoria do senador pela CNN. Até o momento da publicação desta reportagem a matéria não constava no sistema do Senado Federal.
Com informações da CNN
