O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de comunicação entre os acusados de tentativa de golpe de Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou que o magistrado reconsiderasse sua decisão tomada na semana passada ao permitir o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão no contexto da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal.
De acordo com Moraes, a comunicação não pode ser estabelecida nem por meio de terceiros – nem por e-mail, nem por outras formas físicas ou virtuais. O magistrado escreveu: “De fato, a representação policial, devidamente amparada por robustos elementos de informação, indica o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional.”
Os alvos da operação são acusados de planejar um golpe de Estado. O inquérito inclui nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno; e os ex-ministros Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
“A Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades. Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, disse o ministro.
Moraes estabeleceu a “proibição de contato entre os investigados, inclusive por meio de seus advogados” na decisão anterior. A PF indicou que a comunicação entre os suspeitos poderia colocar em risco as investigações em andamento, de acordo com a decisão. No entanto, a polícia pediu medidas drásticas, como a proibição de sair do país e a retirada do passaporte, para evitar a prisão preventiva dos suspeitos.
Bolsonaro, Heleno e outros foram alvo de busca e apreensão, sendo apreendidos celulares, pendrives e outros itens de informática.
Alegação
A confusão causada pelo trecho da decisão de Moraes da semana passada foi causada por alguns advogados que argumentaram que como foi escrita permitiu que os advogados dos suspeitos pudessem se comunicar entre si. A OAB então decidiu ingressar com um recurso para garantir que a decisão fosse revisada, pois isso prejudicaria a capacidade defensiva dos acusados.
Moraes explicou que a proibição não impede as conversas entre os defensores, mas é uma solicitação da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitou o pedido da polícia.
