O senador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (PSB-MA) apresentou projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública para reconhecer e premiar a atuação de profissionais dessa área. Dino considera que a proposta (PL 16/2024) é uma maneira de valorizar um setor de grande importância para o país. O projeto será analisado pelas comissões permanentes do Senado.
Em sua curta atuação como senador, Flávio Dino, do PSB do Maranhão, apresentou projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública para reconhecer e premiar a atuação de profissionais dessa área. O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, que toma posse no cargo no próximo dia 22, propõe que sejam registrados no livro os nomes de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública que tenham prestado serviços especialmente relevantes ao país por meio de atos notáveis de inteligência, inovação, cooperação e cuidado.
O senador argumentou que atualmente a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública não permite o uso dos recursos para premiar policiais federais, estaduais e guardas municipais. A proposta de Dino altera essa legislação e prevê regulamento para definir detalhes sobre a inscrição dos nomes no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e a premiação. Ele ponderou a importância de valorizar os profissionais que se destacam, sobretudo diante da desigualdade social do país.
Dino – Se há os maus policiais, há, por outro lado, aqueles que se destacam pela dedicação, pela capacidade de inovar, pela bravura, que são responsáveis pelo salvamento de vidas e que merecem um reconhecimento do Estado brasileiro. A segurança pública é um tema vertebral na nossa pátria, é um tema de natureza social, uma vez que quem mais sofre com a ausência de uma segurança pública eficiente são os mais pobres, que precisam ter direitos como educação e saúde e que, por vezes, têm, na ausência de segurança pública, um obstáculo ao acesso a tais direitos. Flávio Dino mencionou a atuação dos profissionais de segurança pública em 2023 como fundamento para apresentação da proposta.
Dino – Nós estamos vindo de um ano exemplar no que se refere à dedicação dos policiais. Nós tivemos o menor número de crimes violentos letais intencionais dos últimos 14 anos, o crescimento no cumprimento de mandados de prisão: um aumento de praticamente 9% na eficiência das polícias. A Polícia Federal prendeu 29 mil pessoas. Sete bilhões de reais retirados das mãos do narcotráfico, mediante apreensão de cocaína, de drogas em geral, de armas, de helicópteros, de aviões, de imóveis. O projeto de lei do senador será enviado para análise nas comissões permanentes. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
Com informações da Agência Senado
