MPPI expede recomendação para suspensão das obras da Av. Marginal Poti Sul em Teresina

O órgão constatou o desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP). O documento é de autoria da promotora de Justiça Gianny Vieira.

Por Redação Folha Expressa com informações do Ministério Público Federal | Publicado em 06/11/2020 às 14H59

O Ministério Público do Piauí expediu na manhã desta quinta-feira (05), a recomendação à Prefeitura Municipal de Teresina para que determine a suspensão da obra de implantação e pavimentação da Avenida Marginal Poti Sul, na Zona Sul da Capital. O prazo é até que todas as licenças da execução da obra, sejam apresentadas ao órgão ministerial, inclusive o licenciamento para uso de motosserras, haja vista a ocorrência de desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP).

O documento é de autoria da promotora de Justiça Gianny Vieira. A integrante do MP do Piauí requisita também que o Executivo Municipal informe ao Ministério Público Estadual, no prazo de 24 horas, contados do recebimento da recomendação, sobre o acatamento dos termos do documento.

Entre as considerações apresentadas para expedir a recomendação, a promotora de Justiça pontua o significativo impacto ambiental provocado pela obra da avenida, uma vez que consiste em construção de via pública de aproximadamente 5,5 km.

Outra consideração apontada pela autora da recomendação é a necessidade de evitar agressão as Áreas de Preservação Permanente provocada pelo impacto sobre o meio ambiente urbanístico.

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU-Sul) divulgou uma nota, informando que dispõe de todas as licenças para a execução da obra e afirma que haverá o plantio de mudas no trecho da avenida.

Confira a nota da SDU-Sul na íntegra:

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul – SDU Sul, esclarece que dispõe de todas as licenças necessárias para a execução da obra da Via Marginal Poti Sul e vai apresentá-las ao Ministério Público do Estado do Piauí dentro do prazo estipulado. O projeto de construção de avenida, que terá cerca de 30 quilômetros de extensão, incluindo a duplicação da Estrada da Alegria, está previsto o plantio de 2.400 mudas, com fins de compensação ambiental.