Nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão tem início às 14h.
Os ministros vão decidir se a própria Corte aceitou a revisão da vida toda em 2022 e permitiu que aposentados que entraram na Justiça peçam o recálculo do benefício baseado em todos os esforços realizados ao longo da vida.
Devido a um recurso do INSS, a revisão ainda não foi implementada apesar da decisão. O órgão entrou com um recurso para limitar as consequências da validade da revisão.
O INSS quer evitar a aplicação da revisão a benefícios previdenciários que já foram extintos, devido a decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças até o dia 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF.
Placar
O primeiro de dezembro do ano passado foi o dia em que o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Após a decisão, o julgamento foi interrompido e será retomada na forma presencial nesta quinta-feira.
Até agora, o dia 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão de um segurado do INSS, os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia estabeleceram o marco para o recálculo.
A decisão do STJ foi anulada pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Entenda
Um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a oportunidade de revisar seu benefício com base nas contribuições feitas antes de 1994. O caso foi julgado pelo STF.
As organizações que defendem os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias pagas antes de julho de 1994 fossem consideradas ao calcular os benefícios durante o processo. A reforma da previdência de 1999 eliminou essas contribuições devido às regras de transição que excluíram os pagamentos anteriores ao Plano Real.
As entidades afirmam que os segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos devido à falta de consideração dessas contribuições.
Com informações da Agência Brasil