Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e Advogados e Advogadas reuniram-se, nesta sexta-feira (26/01), em frente ao prédio da Guarnição da Polícia Militar (GPM) do município de Bertolínia para um ato de desagravo público em favor do Advogado Willians Fonseca, preso arbitrariamente em 12 de dezembro de 2023 na cidade.
Durante o ato, o Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros, leu a carta de desagravo. Nela, o Presidente relembrou o triste episódio vivido por Willians Fonseca e ressaltou que a Seccional piauiense está vigilante na defesa das Prerrogativas da Advocacia.
“O ato do desagravo consiste em uma manifestação pacífica em favor de uma causa, em favor do exercício da advocacia. Estamos aqui fazendo esse ato de repúdio sobre o que aconteceu contra o Advogado Willians. E aqui fica a mensagem a todos os policiais militares: eles são servidores públicos, devendo obediência à lei”, ressaltou Celso Barros.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI, o Advogado Albelar Prado, destacou que o ocorrido em Bertolínia serve como exemplo de como o Advogado deve se portar quando tiver suas prerrogativas violadas. ” É inadmissível que o Advogado seja destratado. A OAB-PI e a Comissão das Prerrogativas estão lutando para que os militares sejam responsabilizados pelos seus atos”, argumentou o Advogado.
Na oportunidade o Advogado Willians Fonseca agradeceu ao apoio da Seccional e manifestou a sua tristeza diante do ocorrido. “O Advogado diante de uma injustiça não tem uma faculdade, mas sim um dever em se manifestar em defesa daquele que está sendo injustiçado. O seu filho dona Antônia, jamais será covarde. Jamais deixarei de combater uma injustiça. Foi a profissão que escolhi, exerço ela”, finalizou o Advogado
PRISÃO ARBITRÁRIA
No dia 12 de dezembro de 2023, o Advogado Willians Fonseca foi chamado por um colega de profissão, Advogado Marcelo Brito, para lhe auxiliar em uma abordagem que estava
ocorrendo na casa de um cliente seu. Ao chegar ao local, Fonseca observou que duas viaturas da Polícia Militar de Bertolínia-PI trancavam o carro de Marcelo, e
que um grupo de policiais militares se mobilizava para conduzir arbitrariamente uma senhora para a delegacia, sem fundamento legal para tanto.
Tentando intervir na situação, o Advogado Willians dialogou com os policiais militares. Entretanto, passou a ser achincalhado pelo grupo, que, sob determinação de um sargento, o algemou e o conduziu à Delegacia Regional de Uruçuí-PI.
Willians Fonseca estava, então, em pleno exercício profissional quando foi algemado e
conduzido pelos policiais de Bertolínia-PI, por questionar o procedimento dos agentes, tendo a sua liberdade e as suas prerrogativas
evidentemente violadas por defender uma cliente.
DESAGRAVO
Ressalta-se que a Sessão Pública de Desagravo não se presta à retaliação, confronto ou ataque, mas a sedimentar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, não tolera qualquer tipo de agressão ou intimidação ao pleno exercício profissional da Advocacia e das liberdades democráticas, repudiando não somente esta, mas também toda e qualquer atitude que atente contra essas prerrogativas e, sobretudo, contra o próprio Estado Democrático de Direito.
