Desde outubro, a Comissão de Segurança Pública do Senado mantém parado um projeto de lei que prevê o fim das “saidinhas” temporárias de presos em datas comemorativas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação, é o relator da proposta. No entanto, a votação sobre o assunto não ocorreu.
Desde então, várias vezes as reuniões da comissão foram canceladas e o texto foi retirado de pauta. O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado por criminosos na noite de sexta (5) em Belo Horizonte (MG), o assunto da saída de presos durante festas comemorativas voltou a ser discutido.
Um dos principais suspeitos do crime recebeu permissão para sair da prisão durante o feriado do Natal e não voltou à prisão depois disso.
O Congresso atuará para promover as mudanças necessárias, disse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, diante do caso.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.
Parado na Comissão
O projeto de lei chegou ao Senado em março após ter sido aprovado na Câmara. Flávio Bolsonaro foi designado como relator em maio.
A Comissão de Segurança Pública do Senado está examinando o parecer do projeto que proíbe as “saidinhas” desde outubro do ano passado.
Em dezembro, o senador Sérgio Petecão, presidente da comissão, afirmou que, devido à complexidade do assunto, uma discussão abrangente era necessária.
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito, visitou o Senado para fazer essa declaração.
Rito pediu mais tempo para o conselho escrever uma nota técnica sobre o projeto naquela ocasião. Essa nota chegou à Comissão de Segurança do Senado em março.
Flávio Bolsonaro apresentou dois pareceres desde que assumiu o cargo de relator. Ambos estão conforme a proibição da chamada saidinha.
O primeiro foi em maio, quando foi solicitada uma audiência pública sobre o assunto. O segundo foi proposto em outubro, mas não foi votado.
