O novo salário mínimo foi fixado pelo governo federal em R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024. Os pagamentos começam em fevereiro. O valor atual é de R$ 1.320. O presidente agora tem a responsabilidade de editar um decreto que regulamente o novo valor até o dia 31 de dezembro.
Apesar de um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual, o governo não conseguiu alcançar os R$ 1.421 inicialmente previstos na proposta de orçamento para 2024, que foi aprovada recentemente.
O reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro que ficou em 3,85% mais o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, calculado em 3%. O montante do aumento ficou definido em 6,86%.
Vale lembrar que o novo valor passa a valer também para o piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
