Nesta terça-feira (19), na penúltima sessão de 2023 da Câmara Municipal de Teresina, vinte projetos foram aprovados pelos vereadores. Dos treze projetos apresentados pelo prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, oito prometeram melhorias salariais para funcionários de várias categorias.
O vereador Aluísio Sampaio (PP) disse durante a sessão que o Dr. Pessoa gasta vinte e cinco milhões a mais do que recebe e que o vereador Antônio Jose Lira, o líder do prefeito na câmara, age com competência.
Projeto de Lei n° 314/2023
Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT)
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Idosos do bairro Santa Clara e
Adjacências AIBACA, e dá outras providências
Projeto de Lei n° 315/2023
Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de saúde, emitido por
medico, para a participação em corridas de rua, competições esportivas, matricula em academias,
clubes, escolas de artes marciais, de corridas e pratica de atividades físicas no âmbito do
município de Teresina/PI, e dá outras providencias.
Projeto de Lei n° 316/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que “Dispõe sobre a
organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina,
com modificações posteriores.”
Projeto de Lei n° 317/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.970, de 12 de janeiro de 2001, que “Institui o Plano de
Custeio Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina”, com modificações
posteriores, objetivando, em especial, acrescentar a taxa de juros por atraso nos repasses ao
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina, assim como acrescentar
previsão legal a responsabilidade pela contribuição previdenciária em caso de cessão, licenças e
afastamentos com ônus e sem ônus para a municipalidade.
Projeto de Lei Complementar n° 318/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.672, de 7 de dezembro de 2021, que
“Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo
efetivo do Município de Teresina, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e
pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município de
Teresina a aderir a plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá
outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 319/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.748, de 4 de abril de 2008 (Plano de
Cargos e Salários do Auditor-Fiscal da Receita Municipal – AFRM), com modificações
posteriores, em especial pelas Lei Complementar nº 3.952, de 17 de dezembro de 2009, Lei
Complementar nº 4.007, de 10 de junho de 2010, Lei Complementar nº 4.121, de 25 de maio de
2011, Lei Complementar nº 4.285, de 11 de junho de 2012, e Lei Complementar nº 4.548, de 7
de abril de 2014.
Projeto de Lei n° 320/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o Incentivo Financeiro por desempenho,
às Equipes de Saúde Bucal, que trabalham na Atenção Primária, com base na Portaria GM/MS nº
960/2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Diretoria Legislativa
Projeto de Lei Complementar n° 321/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de
Servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina – GCM-THE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 322/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.620, de 26 de dezembro de 1997 (Cria a
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS); da Lei Complementar nº
3.893, de 16 de julho de 2009 (Cria a Gratificação de Risco de Vida); da Lei Complementar nº
4.094, de 18 de março de 2011 (Cria a Gratificação de Desgaste Físico e Mental); da Lei
Complementar nº4.852, de 22 de dezembro de 2015 (Cria a Gratificação por atendimento à
Programação – GAP); da Lei Complementar nº 5.484, de 23 de dezembro de 2019 ( Plano de
Cargos , Carreira e Salários dos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito),
todas com suas modificações posteriores, referentes, em especial, aos Agentes Municipais de
Operação e Fiscalização de Trânsito, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito –
STRANS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 323/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Dispõe sobre a Organização da Carreira dos Assistente Técnico administrativo –
Especialidades (Auxiliar de Administração/Agente de Administração Financeira/Assistente de
Administração/ Auxiliar de Administração Tributária) e de Assistente Técnico Profissionalizante
– Especialidades (Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas), do quadro efetivo de servidores da
Prefeitura Municipal de Teresina – PMT, com a instituição do respectivo Plano de Cargos,
Carreiras e Salários – PCCS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 324/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, Código
Tributário do Município de Teresina, com modificações posteriores na forma que especifica.
Projeto de Lei Complementar n° 325/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Institui o Sistema da Conta Única no âmbito do Poder Executivo do Município de
Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 326/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Teresina com seu Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS.
Projeto de Lei n° 327/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera a alíquota parcial do período de 1º de abril de 2020 a dia 31 de dezembro de
2020.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1532/2023
Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA
TERESINENSE ao Sr. Carlos Roberto Lupi, na forma que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1533/2023
Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA
TERESINENSE ao Padre James Roberto Mendes do Nascimento, na forma que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1530/2023
Autoria: Vereador Paulo Lopes (PSDB)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor
WALMIR FRANCISCO SALVADOR DA SILVA, na forma que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1531/2023
Autoria: Vereador Edson Melo (PSDB)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor
ANTÔNIO WALDERES DE ABREU SOUZA, na forma que especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 275/2023
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera o inciso II, do art. 4″; o art. 11; o caput do art. 34; e revoga o art. 10, todos da
Lei Complementar n° 5.788, de 19 de agosto de 2022, que ‘Dispõe sobre o licenciamento para
funcionamento e exercício de atividades econômicas, no Município de Teresina, estabelece
procedimentos para classificação de risco das atividades
Projeto de Lei n° 309/2023
Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT)
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Amigos do Bairro Lourival
Parente — ACABLP, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 285/2023
Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina a Semana
Municipal de Defesa e Promoção da Vida, e dá outras providências.
