Cessar a atual e histórica invasão de cearenses ao território do Piauí. Esse foi um dos principais objetivos da audiência pública realizada pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete) nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Deputados estaduais, procuradores e secretários do Governo do Estado, prefeitos e vereadores das cidades envolvidas, pesquisadores e militantes da sociedade civil participaram do debate requerido por Dr. Gil Carlos (PT).
O ex-deputado Antônio Uchôa, da região de Pedro II, esteve presente à audiência e compartilhou como a questão do litígio entre Ceará e Piauí ganhou importância nos últimos anos. Ele falou que começou a movimentação na Alepi após ouvir relato de lideranças de Pedro II de que gestores da cidade de Poranga, no Ceará, estavam listando alunos de escolas que ficavam no Piauí para o estado vizinho. O objetivo dos cearenses era aumentar a quantidade de alunos matriculados para receber mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Diante da situação, a Alepi iniciou um diálogo com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para resolver a situação. A conversa foi considerada decepcionante porque os representantes cearenses propuseram que cada estado ficasse com os territórios ocupados na data. Diálogos infrutíferos a nível de Poder Executivo Estadual também foram relatados pelo ex-governador Wilson Martins. Eles motivaram o gestor piauiense a entrar com a Ação Civil Ordinária que tramita, atualmente, no Supremo Tribunal Federal e aguarda resultado de perícia feita pelo Exército na área em litígio.
Terras e recursos do Piauí estão sendo tomados, afirma ambientalista
Relatos apresentados na audiência pública por representantes da sociedade civil indicam que os cearenses continuam invadindo o território piauiense. “O Ceará não está tomando somente nossas terras, mas nossas águas. No rio Poti estão fazendo um projeto de uma grande barragem que vai dificultar ainda mais a passagem da água do Poti para o rio Parnaíba e para as cidades abaixo”, denunciou o ambientalista Dionísio Carvalho.
Ele também apresentou mensagem enviada por uma procuradora do Ceará a um morador do Piauí afirmando que este começaria a passar por um processo de desapropriação por conta da construção da barragem. De acordo com o comunicado, o piauiense era morador da cidade de Crateús (CE). A questão que envolve a região do Cânion do Rio Poti também foi citada pelo pesquisador Rômulo Fontenele, que informou que o Ceará criou um parque estadual com área dentro do litígio.
Para resolver essa questão das constantes invasões e evitar que elas continuem acontecendo, o Piauí entrou com a ação no STF. Documentos históricos de referência e estudos sobre limites territoriais foram utilizados como argumento no processo. “O Piauí está pedindo bem menos do que deveria pedir. A gente está pedindo uma área que com certeza pertence ao Piauí, é inconteste”, expressou o assistente técnico da Procuradoria Geral do Estado, Eric Melo. Segundo o mesmo, há documentos que o estado não vai utilizar na ação mostrando que cidades como Viçosa do Ceará e Camocim também poderiam voltar ao território piauiense, demonstrando que o que está sendo exigido do estado vizinho é apenas respeito às fronteiras.
Eric Melo também explicou que os argumentos utilizados pelo Piauí são os mais aceitos sobre limites territoriais em todo o mundo. “Os técnicos do Ceará usam o argumento de que a divisa deveria ser pelo sopé da Serra, que é a parte mais baixa. Eu não conheço na literatura mundial, até agora, uma divisa territorial pelo ponto mais baixo, e é esse o argumento do Ceará, pegando para si toda a Serra da Ibiapaba”, criticou o assistente técnico. Essas explicações foram reforçadas por documentos apresentados pelo historiador Fonseca Neto.
Mobilização da população piauiense sobre o tema foi requisitada
Além da defesa do território piauiense, outro ponto bastante discutido na audiência pública foi sobre a necessidade de a população do Estado se engajar mais no tema. O deputado Dr. Gil Carlos, autor do requerimento do debate, lembrou que o assunto já foi discutido outras vezes na Alepi, mas que foi necessário um novo espaço porque a imprensa e lideranças cearenses têm reverberado a ideia de que o Piauí está querendo tomar território deles.
“Precisamos, nós piauienses, avançar além das tratativas ou da condução jurídica administrativa. Com a parte mais sensível, a parte cearense, não queremos, de maneira nenhuma, criar um clima de guerra, de disputa belicosa entre Piauí e Ceará, mas, de fato, queremos mostrar à sociedade piauiense, à sociedade cearense, aos brasileiros, que o Piauí tem o direito, que o território foi ocupado ao longo dos séculos pelos cearenses e que é hora de repararmos e definimos em juízo, de maneira inquestionável”, explicou Dr. Gil Carlos.
Eric Melo afirmou que está havendo sensacionalismo e desinformação por parte da mídia cearense e que isto tem sido replicado na mídia nacional e até mesmo nos meios piauienses. Ele citou que questões como a quantidade de pessoas que vão ser impactadas e a produção econômica da região em litígio estão sendo superdimensionadas para fortalecer os argumentos do Ceará.
Por conta disso, vários participantes destacaram a importância de melhorar a comunicação sobre o tema para mobilizar melhor os piauienses sobre o tema. O diálogo com prefeituras e câmaras, a disponibilização de documentos históricos e a produção de uma cartilha sobre o tema foram alguns dos encaminhamentos nesse sentido. O presidente da Academia Piauiense de Letras, jornalista Zózimo Tavares, afirmou que para melhorar essa comunicação é necessário explicar melhor os contextos das diversas mudanças territoriais e deixar transparente quais os planos do Piauí para as pessoas impactadas.
Parte desse problema foi tocado pelo procurador Lívio Bonfim. “O Piauí não está invadindo terras que não lhes são próprias. As pessoas que lá estão não vão ser desarraigadas. Mas a verdade é que precisamos exercer os poderes típicos do Executivo, Legislativo e Judiciário naquela região que, por lei, nos pertence”, afirmou.
PEC para reconhecimento de documentos é apresentada
O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para dar ainda mais tranquilidade aos moradores da região. Ela garante os registros de propriedade das pessoas que atualmente residem no Ceará e que devem se mudar para o Piauí.
Nesse mesmo sentido, o vice-presidente da Cete, deputado Ziza Carvalho (MDB), enumerou que existem 42 escolas e 12 unidades de saúde na área de litígio e que é preciso o engajamento dos nove municípios piauiense que devem receber essas estruturas. Para isso, ele encaminhou que sejam feitas audiências públicas nas Câmaras dessas cidades e que o levantamento completo das estruturas públicas que existem na área deve ser finalizado.
