Na manhã desta terça-feira (31/10), a Câmara Municipal de Teresina se reuniu para votar um importante projeto de lei complementar. O vereador Antônio José Lira (Republicanos), aliado do prefeito, apresentou um recurso na tentativa de derrubar o arquivamento do projeto de lei nº 233/2023, que buscava regulamentar a atividade dos ambulantes em vias públicas da capital piauiense.
O projeto em questão visava autorizar a permanência de vendedores ambulantes em diversos locais, incluindo vias públicas, calçadas, ônibus e metrô. Contudo, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal considerou o projeto ilegal, o que resultou no seu arquivamento.
Para que o projeto fosse reavaliado e não fosse arquivado, o recurso apresentado pelo vereador Lira precisava de 15 assinaturas favoráveis. No entanto, na votação realizada hoje, apenas 14 vereadores votaram a favor do recurso, o que não foi suficiente para sua aprovação.
Com essa decisão, a regulamentação da atividade dos ambulantes em Teresina permanece sem definição, deixando em suspenso a situação desses trabalhadores e o ordenamento das atividades comerciais nas vias públicas da cidade. O desfecho da votação reflete a complexidade e as divergências de opiniões dentro do cenário político e legislativo de Teresina.
