Um projeto de lei que propõe bonificações para os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que analisarem processos administrativos e realizarem perícias médicas foi encaminhado ao Senado. A PL visa diminuir a fila de espera.
O PL 4.426/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória anterior (MP 1.181/2023) que tratava do mesmo tema. A proposta não apenas visa enfrentar o problema das longas filas de espera, mas também introduz regulamentações importantes, como a implementação da telemedicina para as perícias médicas e a autorização para o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal.
O texto está em regime de urgência para análise no Senado. O servidor que aderir ao programa receberá o adicional de R$68 por análise de processo administrativo e R$75 por perícia médica.