O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), por votação simbólica a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. Essa medida permite que as empresas desses setores paguem alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos tradicionais 20% sobre os salários dos funcionários. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial.
O Movimento Desonera Brasil, que representa os setores beneficiados, destaca o impacto positivo dessa decisão, afirmando que ela afeta diretamente 8,9 milhões de empregos formais, além de criar empregos indiretos na rede de produção dessas empresas.
Além disso, a proposta também reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% para cerca de 3 mil municípios que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha ameaçado vetar a desoneração para os municípios, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez um apelo ao Executivo para que sancione a proposta sem vetos. Ele argumenta que essa medida é essencial para garantir justiça tanto para as empresas quanto para as prefeituras brasileiras.
Os setores contemplados pela desoneração incluem couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
