Na manhã desta terça-feira (26/09) a Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou, em regime de urgência especial, um projeto de lei que autoriza o remanejamento de recursos no valor de R$ 147,9 milhões para a Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A medida foi tomada com o objetivo de direcionar mais recursos para a área da saúde, em resposta às contínuas quedas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com a Fundação e a administração municipal.
O orçamento total do Município para o ano de 2024 está estabelecido em cerca de R$ 4,5 bilhões, sendo que uma parcela significativa, equivalente a R$ 1,3 bilhão, está destinada à Fundação Municipal de Saúde. Os recursos provenientes desse remanejamento serão utilizados principalmente para custear a folha de pagamento dos servidores, conforme informado pela gestão.
Vale destacar que o remanejamento é um procedimento que possibilita a realocação de recursos financeiros de uma ou mais áreas para outras dentro do orçamento de uma administração. Inicialmente, o executivo havia solicitado um remanejamento no valor de R$ 200.300.000,00, porém, após análise e deliberação da Câmara Municipal, o valor aprovado foi de R$ 147,9 milhões.
