A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em 19 de setembro de 2023, o Projeto de Lei Nº 222/2023, que trata dos subsídios da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Rafael Fonteles, membro do Partido dos Trabalhadores (PT).
Caso o projeto seja sancionado pelo governo estadual, haverá uma atualização nos valores das remunerações dos defensores públicos. Os novos subsídios ficarão estabelecidos em um intervalo que vai de R$ 29.086,39 para os Defensores Públicos Substitutos até R$ 37.589,95 para aqueles que fazem parte da Categoria Especial.
O Projeto de Lei foi elaborado pela Defensoria Pública e se baseia na Emenda Constitucional 80/2014, que conferiu às Defensorias Públicas Estaduais a prerrogativa de propor mudanças em suas estruturas administrativas, a criação de cargos e regimes jurídicos, bem como nas leis relacionadas à definição dos subsídios.
É importante ressaltar que o reajuste dos subsídios dos defensores públicos entrará em vigor a partir de 1º de outubro deste ano.
